Império será criada com o título de Comissão Central uma junta destinada a auxiliar o governo na organização, inspeção e direção da instrução pública. Os membros das comissões paroquiais e os da Comissão Central não vencerão ordenado algum; mas aqueles que se distinguirem por sua assiduidade e zelo no desempenho das suas funções, assim como pela utilidade e importância de seus trabalhos, terão direito a exigirem do governo imperial as recompensas honoríficas que o Estado destina aos grandes serviços públicos".

Dos três projetos sobre o ensino público oferecidos pela comissão de instrução, ao estudo da Câmara, em 1846, o único que logrou um interessante debate foi o que autorizava a criação do Liceu Nacional. Iniciou-o o deputado D. Manoel de Assis: "sabe a Câmara que na Capital do Império existe o Colégio Pedro II, o qual honra certamente o governo que o criou e vai prestando muitos e bons resultados; desejava que a nobre comissão de instrução nos dissesse se porventura entende que a Capital precisa de mais outro colégio de ensino secundário; se este projeto é como reforma do Colégio Pedro II, ou se tem por fim criar um estabelecimento separado... Se a comissão não considera reforma dir-lhe-ei que por ora não posso dar o meu assenso, não porque não deseje que semelhantes estabelecimentos se multipliquem, não só na Capital, como se for possível, nas capitais das Províncias, mas porque me persuado que, tendo ele de trazer tantas despesas não pequenas, não convém na atualidade criá-lo, tendo nós um Colégio tão importante como o Pedro II, o qual me parece que vai satisfazendo as necessidades públicas. Se algum melhoramento ele precisa, melhor seria fazê-lo que criar um novo estabelecimento. É