A instrução e o Império - 1º vol.

Novellas, as Institutas, e os bons livros de direito romano, o qual, posto que só há de ser elementarmente ensinado neste Curso Jurídico, deve de força ser estudado, bem como as instituições de Pascoal Jorge de Mello, e algumas outras obras jurídicas de autores de grande nota, que andam escritas na mesma língua. E na segunda se acham também escritos os melhores livros de direito natural público e das gentes, marítimo e comercial, que convém consultar, maiormente entrando estas doutrinas no plano de estudos do Curso Jurídico, e sendo escritos em francês muitos livros, que devem por ora servir de compêndios. 4º - o estudo de retórica é também indispensável aos que se dedicam à jurisprudência, por que o advogado deve pelo menos saber a eloquência do foro; e a arte de bem falar e escrever muito necessária é aos que houverem de ser deputados nas Assembleias ou empregados na Diplomacia; e uma vez que a retórica se ensine como convém, mais por modelos do que por áridos preceitos, será mui proveitosa aos fins propostos, não sendo também indiferente, antes necessário e útil aos magistrados que tem muitas ocasiões de falar e escrever. 5º - a filosofia racional apura o entendimento, e ensina as regras de discorrer, e tirar conclusões certas de princípios; o que é assaz necessário a todo homem literato, e particularmente o jurisconsulto, não só porque tem necessidade de saber discorrer com precisão em todas as matérias, mas porque sendo certo, que nem todos os casos podem especialmente prevenir-se, e acautelar-se nas leis, de força há de entender-se para casos idênticos a idêntica razão do direito. Parte dela é além disto a arte critica, que ensina avaliar o quilate das provas, e conhecer onde se encontra a evidência moral, ou a certeza deduzida do testemunho