as matérias de suas profissões; a Regência, atenta a melhorar este ramo de instrução pública, há por bem em nome do Imperador, aprovar o plano de reforma que lhe foi apresentado e, com este, baixa assinado por José Lino Coulinho, Ministro dos Negócios do Império, a fim de que tenha pronta e literal execução, menos nas matérias que dependem da aprovação da Assembleia Geral."

A Academia de Belas-Artes será composta de cinco professores, quatro substitutos, um porteiro ou contínuo.

Os professores proprietários e os substitutos reunidos em congregação nomearão dentre os primeiros um que sirva de diretor, percebendo por isso a gratificação anual de 200$000, além do seu ordenado, por dever continuar no exercício de sua cadeira; a execução deste artigo fica reservada para quando faltar o atual diretor. Para secretário será eleito, pela congregação, um substituto com a gratificação anual de 150$000. Os professores proprietários terão o ordenado de réis 800$000 que ora percebem; e os substitutos o de 300$000, que até agora se dava aos chamados pensionistas, que ficam sendo considerados como substitutos. O lugar de professor, logo que vago seja, por demissão ou morte de algum proprietário, será ocupado pelo respectivo substituto, impetrando ao governo o seu respectivo diploma, salvo se no momento da vacância aparecer algum artista de renome nacional ou estrangeiro, que o pretenda; porque neste caso único será posto em concurso entre ele e o substituto, por isso que convém dar à Academia professores conhecidos por seus trabalhos e talentos; se o aprovado for estrangeiro, será admitido por contrato e condições ajustadas entre ele e o governo. Os substitutos serão nomeados pela congregação, e aprovados pelo governo, mediante concurso entre os que houverem