concluído os seus estudos na mesma Academia, ou nas que se houver de criar nas outras Províncias do Império. Haverá um só substituto para as duas cadeiras de desenho e pintura histórica, que terá de ordenado 400$000; enquanto as outras, porém, atenda à disparidade das matérias haverá um substituto próprio para cada um deles. Estes substitutos serão obrigados, pelo menos dois dias na semana, a trabalhar na Academia cada um no seu respectivo ramo, já compondo e já copiando as obras dos melhores mestres, a fim de por esta maneira, se irem enriquecendo as salas e gabinetes da Academia com trabalhos próprios e nacionais. Além dos professores próprios da Academia, para ensino do desenho e dos diferentes ramos de aplicação, haverá outro, que, não fazendo parte da congregação, ensinará a osteologia e miologia próprios a tais artistas, e bem assim a fisiologia dos temperamentos e paixões, explicando as modificações que elas acarretam ao hábito externo do corpo que o artista copia. Este professor terá o ordenado de 400$000 e o seu curso durará seis meses (1º de março a 31 de agosto), sendo as suas lições em horas compatíveis com as outras que os alunos têm de frequentar nos diversos ramos de seus estudos. O porteiro que também servirá de contínuo, terá o ordenado de 432$000 e será nomeado pelo governo.

Os professores e substitutos, reunidos debaixo da presidência do diretor, formam a congregação, e ele se reunirá em sessão ordinária no primeiro dia útil de cada mês, e extraordinária, em caso de urgência, em outro qualquer dia, por convocação do diretor. À congregação compete: a) deliberar nas modificações que o estado da Academia exigir para o futuro, dirigindo representações ao governo sobre semelhante objeto; b) marcar as despesas miúdas da Academia à vista do quantitativo decretado, pelo Corpo legislativo;