meninos pobres e dispensa na lei a autorização para passar prédios que lhe forem doados à requerimento de Fr. Joaquim Francisco do Livramento que pede confirmação da doação que a fazenda de Jacuecanga faz o Tte. Coronel Manoel da Cunha Carvalho para o estabelecimento e patrimônio de um seminário para educação de meninos pobres. (Decisão de 14 de janeiro de 1814).
Museu — "Querendo propagar os conhecimentos e estudos das ciências naturais no reino do Brasil, que encerra em si milhões de objetos dignos de observação e exame e que podem ser empregados benefício do comércio, indústria e artes, que muito desejo favorecer, como grandes mananciais de riquezas: hei por bem que nesta Corte se estabeleça um Museu Real, para onde passam quanto antes, os instrumentos, máquinas, e gabinetes que já existem dispersos por outros lugares; ficando tudo a cargo das pessoas que Eu para o futuro nomear. E sendo presente que, a morada de casas do Campo de Sant'Ana, que ocupa o seu proprietário José Rodrigues Pereira de Almeida reúne as proporções e cômodos convenientes ao dito estabelecimento e que o mencionado proprietário voluntariamente se presta a vendê-la por 32 contos, por me fazer serviço; sou servido aceitar a referida oferta, e que procedendo-se a competente escritura de compra. (Dec. de de junho de 1818).
Jardim Botânico — Havendo-me feito conhecer lord Coledon, Governador do Cabo da Boa Esperança, que o botânico Kancke poderia servir-me mui utilmente na direção das culturas de plantas exóticas de meus reais jardins e quinta, e também da descrição das plantas do Brasil: servido tomá-lo ao meu serviço, debaixo das seguintes condições: que vencerá