devida aplicação. 5ª — o encarregado do ensino de caligrafia terá a seu cargo, aperfeiçoar a escrita dos alunos, no que concerne tanto a sua correção ortográfica, como ao caráter da letra, e lhes dará lições de desenho linear, com aplicação à indústria tanto quanto for possível.

As inscrições para matrícula dos alunos estarão abertas de 20 à 31 de janeiro. O aluno que pretender matricular-se deverá declarar o seu nome, idade, naturalização, filiação, juntando ao requerimento certidões ou documentos que provem ser maior de 16 anos, ter sido aprovado em língua nacional, compreendendo a gramática, e a escrita, inglês e francês, aritmética, álgebra (até equações do 2º grau), geometria plana e considerada no espaço, trigonometria. O número de preparatórios poderá no futuro ser aumentado pelo governo exigindo-se também o alemão. Os bacharéis em letras do Colégio Pedro II; os que tiverem título da aprovação nos estudos de 1ª classe no mesmo Colégio; os que tiverem sido aprovados no 1ºano das Escolas de marinha e militar contanto que passem no exame de inglês e sejam nela aprovados; podem ser matriculados no Instituto de Comércio. Podem ainda ser matriculados os alunos da Aula de Comércio, ora existente, que tiverem sido aprovados no primeiro ano da mesma Aula, apresentando também certidão de terem sido aprovados em inglês. Terminado o prazo das matrículas o diretor fará extrair e remeterá ao governo e ao respectivo professor e publicará pela imprensa uma lista de todos os alunos matriculados no primeiro ano do Instituto.

As aulas se abrirão em 3 de fevereiro e se fecharão a 30 de outubro. As horas para as lições serão distribuídas pela Junta dos professores no princípio de cada ano, devendo durar hora e meia o ensino de