1º ano do Colégio Pedro II serão classificados por ordem do merecimento, de modo que seguindo esta ordem, se efetuem as matrículas até o número máximo de alunos que possa ter cada um dos estabelecimentos (externato e internato) conforme a verba orçamentária quanto ao internato, e os recursos de pessoal docente e de inspeção quanto ao externato. Fica fixado em 25 no internato e em cem no externato, o número de alunos gratuitos. Os reitores velarão porque não admita o abuso de apostilas, de cópias, de cadernos de passar a limpo, e em geral o meio que favoreçam o trabalho maquinal e tendam a substituir o esforço da memória e da reflexão. O aluno gratuito que for reprovado em qualquer exame ou deixar de fazer exame perderá o lugar no estabelecimento, salvo caso de doença. Não poderá, porém, continuar no Colégio o aluno gratuito, que, repetindo o ano, o perder novamente qualquer que seja o motivo ou o que, em épocas diferentes, perder três vezes o ano." (Dec. 9894 de 9 de março de 1888).