Claros nem só o abandono por parte da Inglaterra, como, ainda mais, a pressão desta contra o direito e o interesse de seu aliado.

Recusou-se, revoltado, D. João a ratificar tal esbulho. Funchal foi censurado, e o brigadeiro Marques, governador militar de Caiena, recebeu ordens de não entregar a colônia, nem à França, nem à Grã-Bretanha.

Quando, em Viena, os três plenipotenciários Palmella, Saldanha da Gama e Lobo da Silveira, se encontraram com Castlereagh, pouco puderam obter. O tratado de 22 de janeiro de 1815 anulava o de 1810, e seu artigo III, secreto, substituía o pactuado, secretamente também, neste último. Assumia D. João o compromisso de cumprir imediatamente o célebre artigo X, sobre a restituição, e S. M. Britânica prometia sua mediação para apressar o arranjo amistoso do conflito de fronteiras, conforme as disposições do artigo VIII do tratado de Utrecht.

Apesar do modo tímido por que era lembrado, a remissão ao convencionado em Utrecht atenuava um pouco o desastre que fora a obra de 1814 em Paris. Contudo, a restituição iria até o Carapaporis.

Os atos definitivos de Viena, em 9 de junho de 1815, melhoraram ainda a situação do Brasil. Por eles, a restituição da Guiana seria imediata, com um limite marítimo provisório; quanto à totalidade do limite, um ajuste posterior o fixaria, de acordo com o sentido preciso do tratado de Utrecht. O limite marítimo, marcado no artigo 107 do pacto memorável de Viena, era o Oiapoque, declarado expressamente a fronteira sempre considerada como tal por Portugal.

Com essa modificação essencial, dizia o artigo 106 ficarem removidos os obstáculos levantados pelo príncipe-regente à ratificação do tratado de 30 de maio de 1814, anuladas as estipulações de seu artigo X e todas as correlatas.

Dado o grande revés de que Funchal tinha a responsabilidade, fora grande o serviço prestado pelos três