A instrução e o Império - 1º vol.

monta que se consinta na existência de uma multidão de casas daquela natureza sem que o governo tenha mui particular conhecimento do cabeça de cada uma dessas casas, das habilitações dos seus professores, das matérias do ensino, da pureza das doutrinas e da maneira porque tanto o diretor do estabelecimento, como os mesmos professores desempenham as obrigações para com as pessoas, que lhes confiam os seus filhos ou os seus tutelados? Parece incrível, mas é uma triste verdade que tudo isto se ignora nesta capital do Império". (Relatório do ministro Araujo Viana.)

1843 — Reporta-se o relatório às considerações em anos anteriores e promete "organizar o Regulamento para as classes de instrução secundária e primária". Diz ainda que as plantas para os edifícios escolares acham-se prontas com os respectivos orçamentos, e a designação dos lugares onde se devem levantar os sobreditos edifícios nas quatro freguesias mais centrais desta cidade.

1844 — "O governo mandou abonar a cada um dos professores da Corte que não tinham casa paga pela Nação a quantia de 400$000 para aluguel dela; e cometeu aos párocos e aos juízes de paz o velarem sobre os professores no desempenho de suas obrigações, dando eles parte às Câmaras Municipais e ao diretor das escolas, das omissões e irregularidades que observarem, e ao governo nos casos de maior gravidade".

1845 — Em dezembro é expedido decreto regulando o modo dos concursos às cadeiras públicas de primeiras letras no Município da Corte.

"Logo que o Ministro do Império abrir a sessão apresentar-lhe-a o diretor das Escolas diversas cédulas, a proporção do número dos examinadores e das