A instrução e o Império - 1º vol.

para presidente de um destes para secretário da escola de agricultura; estas nomeações serão confirmadas pelo presidente da Província e ministro do Império na Corte. Ao colégio de professores pertence a administração da escola e para este fim se reunirá no princípio de cada mês ou mais vezes, se o governo julgar necessário. As determinações do governo sobre a escola serão dadas ao colégio e este proporá ao governo o que for necessário a bem da mesma escola. O jardim botânico, museu, gabinete, laboratório, coleção de instrumentos e máquinas agrícolas serão dirigidos pelos respectivos professores; a biblioteca por um substituto, nomeado anualmente pelo colégio. Os professores escolherão os seus compêndios com aprovação do colégio. O governo mandará organizar os estatutos e serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral legislativa que dará autorização para controlar professores estrangeiros.

1830 — O deputado A. Ferreira França continua no bom combate pela instrução. Em maio dois projetos. Um determinava que "no magistério das escolas públicas se dará preferência às mulheres". Outro lançava uma novidade, para época, em matéria de ensino. Criava a escola profissional, a "escola de artes", ao lado da escola de primeiras letras. "Em cada distrito de 100 fogos haverá uma escola de primeiras letras e outra de artes ou das demais demandas no lugar. Os aprendizes que de manhã forem a uma, à tarde irão a outra. Todos os dias serão dias de escola. Todos os meninos de 7 anos de idade para cima irão a estas escolas, e os maiores que quiserem, sob pena de, quatro anos depois da data desta lei, o homem que não souber ler, além de meio de vida honesta, não gozará de direitos políticos