instrução pública, o governo pela voz do ministro do Império Marcelino Brito, dizia, em 1846, em seu relatório; "A instrução pública primária resente-se ainda no Município da Corte da falta de edifícios próprios ao sistema de ensino que deve observar-se nas escolas; e da falta da necessária idoneidade em alguns professores. As aulas de instrução primária", sem nenhuma inspeção: a que sobre elas exerce a municipalidade por seus fiscais apenas limita-se a verificar a assiduidade dos professores; e isto não basta. As escolas e colégios particulares que tanto abunda a cidade, estabelecem-se sem que o saiba a autoridade pública; não se exige de seus diretores nenhuma prova de habilitação das obrigações a que se comprometem. Óbvias são as perniciosas consequências deste estado de indiferença e abandono nesta matéria. Querendo o governo providenciar quanto antes sobre tão importante objeto, nomeou uma comissão de pessoas reconhecidamente competentes, e a incumbiu de examinar com toda urgência o estado das escolas públicas, como dos colégios e escolas particulares existentes nesta Corte, verificando as matérias que nelas se ensinam, o sistema por que o fazem, os livros que usam, a moralidade que se observa e a todas as circunstâncias que possam esclarecer o governo". Foi esta comissão a que aludiu o deputado Torres Homem no debate da Câmara acima resumido.

Vários projetos — Perdidos todos os esforços da benemérita comissão da instrução pública da Câmara dos deputados, nos anos de 1843, 1847, a sessão do ano de 1848 foi de repouso. Em 1849 a Legislatura esteve ausente, pela dissolução. Em 1850 voltam à atividade alguns advogados da boa causa. O deputado Moraes Sarmento insiste, na sessão de 11