militar. No fim dos dois primeiros trimestres do ano escolástico, haverá concursos em cada ano de aplicação e os trabalhos aprovados, expostos. No fim do terceiro trimestre, concurso geral em cada um dos ramos, com assunto da escolha da congregação. Para matrícula inicial um curso de um ano linear e de figuras e haver sido aprovado em geometria elementar e geometria descritiva. Em 1834 a denominação das cadeiras era modificada: a cadeira de osteologia, miologia e fisiologia das paixões passava a ser de anatomia e fisiologia das paixões. Só em 1858 este plano de ensino foi de novo reformado.

ENSINO JURÍDICO — O estudo do direito, segundo o projeto de reforma Januário da Cunha Barbosa (1826), era dado na Academia das Ciências Sociais distribuído por sete cadeiras e ordenado da maneira seguinte: a 1ª direito natural, direito das gentes; a 2ª direito pátrio e civil e criminal, história da legislação nacional; a 3ª fisiologia jurídica ou princípios gerais de legislação, história das legislações antigas e seus efeitos políticos; a 4ª direito público, estatística universal, geografia política; a 5ª direito político ou análise das constituições dos diversos governos antigos e modernos; a 6ª economia política; a 7ª história filosófica e política das nações ou discussão histórica de seus interesses recíprocos e de suas negociações.

Neste mesmo ano, em maio, deferindo um pedido do deputado Marcos Antonio de Souza, a comissão de instrução da Assembleia Legislativa formulou um projeto de lei "estabelecendo um Curso júridico ou de ciências sociais, por agora, no Rio de Janeiro", o qual contava oito cadeiras: a) direito natural e direito das gentes; b) direito pátrio civil e criminal (história da legislação nacional); c) filosofia