abatimento de 50% ... De cinco em cinco anos cada faculdade indicará ao governo um lente ou substituto para ser encarregado de estudar nos países estrangeiros mais adiantados da Europa e da América os progressos da ciência, os melhores métodos de ensino, e a organização das faculdades; a congregação dará instruções marcando a época, duração e itinerário, e obrigações de informar à faculdade; o diretor velará pelo cumprimento dessas obrigações. O governo, ouvida a congregação, cassará a nomeação de comissionado que não cumpri-las... Os doutores e bacharéis em ciências jurídicas poderão abrir cursos livres das mesmas ciências no recinto da faculdade; para isso deverão dirigir um requerimento acompanhado de seus diplomas científicos e de folha corrida, no qual designarão a matéria que pretendem lecionar e o programa que se propõem seguir. A congregação votará nominalmente sobre a petição. No caso de deferimento o diretor designará o local; se não houver local para dois pretendentes será isto especificado na licença; e se o candidato persistir em abrir curso deverá avisar ao diretor, indicando a localidade em que terá de ser feito. Todos os cursos livres ficarão sob a fiscalização do diretor que os visitará sempre que lhe parecer conveniente. Quando os cursos não preencherem os fins ou neles forem desprezados os programas e professadas doutrinas subversivas e contrárias à moral ou se derem distúrbios, o diretor dará conhecimento do fato à congregação que deverá cassar a licença... Os professores particulares que se não conformarem com a resolução da congregação, poderão recorrer para o governo que exigirá desta a razão do seu ato e decidirá como for acertado. O prazo de licença não excederá de um ano, podendo ser renovado, neste caso, o programa. Poderão abrir