Terminado o julgamento dos exames de aptidão pedagógica, pelo Inspetor geral de instrução pública, serão entregues aos alunos aprovados os títulos de habilitação. Nenhum curso particular das matérias professadas na Escola poderá ali funcionar, ainda que seja gratuito.

O título de habilitação dará direito de serem exclusivamente providas, independente de concurso, nas escolas públicas de instrução primária do Município da Corte do 1º ou 2º grau, e nos respectivos lugares de professores adjuntos. Os que forem nomeados professores não poderão ser declarados efetivos sem que tenham atingido a idade determinada no Regulamento de 1854. Os candidatos à matrícula do 1º ano da Escola serão sujeitos a exame de admissão em duas sortes de provas, tendo as primeiras por objeto fixar a lista de admissibilidade, e as segundas, o de admissão definitiva" (Dec. 10.060 de 13 de fevereiro de 1888.

Escola normal. Ainda não houve instituição que menos correspondesse ao nome adotado. Chamem-na colégio, liceu, ateneu, escola livre, em suma, o que quizerem. Mas para formar professores não; é o que absolutamente não pode ser. Falta-lhe todo o caráter técnico, a realidade profissional, a ação pedagógica. Nem a livra desta pecha a existência, que possui, de pedagogia e metodologia. A pedagogia já não é uma especialidade privativa da educação para o magistério elementar. Entra, hoje até, no programa de universidades. É o que se dá na França, na Itália, na Grã Bretanha; é o que encontrareis na Alemanha, onde, no último semestre do ano passado, se professaram nas universidades, cerca de 50 cursos de pedagogia; é o que deparais nos Estados Unidos, onde, ainda recentemente, se acaba de inaugurar o ensino