Estas formalidades consistirão em defesa de teses sobre pontos com antecedência designados pela congregação. Do mesmo modo os alunos que d'ora em diante completarem os quatro anos do curso matemático e de ciências físicas e naturais na atual Escola central terão o grau de bacharéis; e o que tiver aprovações plenas em todas as doutrinas desse curso, e preencher as formalidades acima referidas, poderá tomar o grau de doutor, precedendo o de bacharel.

Escola militar preparatória da província de São Pedro do Rio Grande do Sul O Curso de infantaria e cavalaria fica convertido em um curso de preparatórios com a denominação de — Escola militar preparatória da província de São Pedro do Rio Grande em Sul — e compreenderá, além de uma aula de desenho linear e de paisagem, as mesmas doutrinas preparatórias distribuídas pelo mesmo número de aulas, e pela mesma ordem em que as aulas preparatórias da Escola central. Haverá quatro professores para o ensino (sendo um de desenho) e um adjunto para a aula de matemáticas elementares. Os professores depois de dez anos de efetivo serviço no magistério adquirem direito à jubilação, nos mesmos termos e pelo mesmo modo estabelecido para os professores das Escolas central e Escola militar e de aplicação. O professor da aula de matemáticas elementares será necessariamente militar, e terá, pelo menos, com aprovações plenas, dois anos matemáticos da Escola central ou das Escolas anteriores; os outros professores poderão ser paisanos com as mesmas graduações, puramente honoríficas, concedidas aos professores paisanos da Escola central.

Nesta Escola militar preparatória poderá o governo, se assim julgar conveniente, dispensar o latim;