A instrução e o Império - 3º vol.

de iniciativa... É preciso uma tal ou qual centralização necessária ao governo, sem que esta se converta em tropeço à ação individual. O país não está em condições de prescindir a intervenção oficial. A liberdade plena de ensino poderá produzir vantagens e resultados no estado em que se acha o Brasil? Duvida muito. Nos estatutos dos institutos de instrução superior está consagrada a liberdade de cursos particulares. Quem foi que até hoje se aproveitou dessa faculdade para abrir cursos? Dizem que há cursos livres de medicina na Corte. Sobre estes cursos toma o depoimento dado ao Senado pelo senador Jobim (ex-diretor da Faculdade): "tudo é miséria na Faculdade de medicina do Rio de Janeiro."

O sr. Barão de Maceió (professor da Faculdade de Medicina e deputado de Alagoas) "... Da confrontação dos dois primeiros dispositivos do projeto se infere que um não pode existir sem o outro. Não pode haver aprendizagem livre se não houver ensino livre; pois do contrário nula e irrisória é a liberdade de aprender. Como se deve entender essa liberdade de aprender se se nega o meio de a recusar? A ideia de aprender é uma ideia relativa, que presupõe necessariamente a ideia de ensinar. O deputado Corrêa de Araujo historiando os diferentes sistemas de ensino que tem regido, em países cultos, o ensino superior, enumerou os três principais, dos quais o primeiro é a direção e tutela absoluta do Estado; o segundo é a liberdade completa e inteira independência, sem a mínima intervenção do poder público; e o terceiro é o meio termo entre estes dois extremos, no qual se casa intervenção benéfica do governo com a liberdade concedida em termos hábeis de ensinar e aprender. O deputado por Pernambuco pronunciou-se em favor do sistema médio. Estamos de acordo.